O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins que ninguém é Discutindo

Este fato do senhor deter sido punido com demissão poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

§ 3o Nenhum dos candidatos empatados na última classificaçãeste por aprovados serão considerados reprovados nos Teor deste artigo.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigação social.

Dessa forma, o TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.

É evidente de que determinadas situações podem vir a comprometer o exercício por determinados cargos públicos, porém tenho dificuldade do identificar em apreciações subjetivas essa capacidade objetiva por 1 candidato.

Pelo entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ que já reconheceu de que a mera existência por inqufoirito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados do Polícia:

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas qual se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a do natureza criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunçãeste por inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste por candidato a cargo público, ainda na fase de investigaçãeste social do certame, por ter sido verificada a existência de inquérito ou proceder penal em curso à melhor site época.

O senhor foi absolvido Destes crimes reputados ao senhor, de forma qual nãeste poderia ser eliminado por fato qual não cometeu. Constate a jurisprudência:

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por de que viola este princípio constitucional da presunção do inocência a exclusão por candidato do concurso público que responde a inqufoirito ou ação penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

1. A Investigaçãeste Social, por responsabilidade da Coordenaçãeste de Missões Especiais – CME, deterá saiba como objetivo verificar a conduta social do candidato, blogar é, seu comportamento no meio familiar, pelo ambiente do produção e na convivência utilizando ESTES outros indivíduos, atravé especialmentes do Argumento de qualidades morais, defeitos e vícios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, para este ingresso na Polícia Militar da Bahia, sendo Correto ou Contra-Indicado de modo a Curso de maneiraçãeste por Soldado da Polícia Militar.

No seu caso, a existência de protesto não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da tua eliminação em concurso público, Aprecie:

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e deter dívida em seu nome, para além de duas multas de trânsito.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste possui o condão, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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